Como este site trata dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Atualizada em 3 de agosto de 2026.
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site é Cavalcanti & Pacheco Advogados, sociedade de advogados inscrita no CNPJ sob o nº 64.485.746/0001-15, com endereço na Av. Engenheiro Roberto Freire, 1962, Loja 13, Cond. Seaway Shopping, Capim Macio, Natal/RN, CEP 59.082-095.
Qualquer pedido relacionado a dados pessoais pode ser dirigido ao escritório pelo e-mail cavalcantiepacheco.adv@gmail.com ou pelo telefone (84) 99101-5641.
Este site é informativo e não possui área de cadastro, login ou pagamento. Em nenhuma hipótese o escritório solicita senhas, dados bancários ou números de cartão de crédito por meio deste site.
São tratados dois conjuntos de dados. O primeiro é o de navegação, coletado automaticamente pelas tecnologias de medição descritas abaixo: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, origem do acesso e interações com os botões de contato. O segundo é o de contato, formado pelos dados que a própria pessoa decide enviar quando escolhe falar com o escritório por WhatsApp, telefone ou e-mail, como nome, telefone e o relato do caso.
Os dados de navegação são usados para medir a eficácia da divulgação institucional do escritório, entender quais conteúdos são úteis e manter o funcionamento e a segurança do site.
Os dados de contato são usados exclusivamente para responder à pessoa que procurou o escritório e para avaliar, de forma preliminar, se a situação relatada comporta orientação jurídica. Não há venda, aluguel ou cessão de dados para terceiros, e não há envio de mensagens promocionais a quem não solicitou.
O tratamento dos dados de navegação apoia-se no legítimo interesse do escritório em divulgar a própria atuação e em manter o site seguro e funcional (art. 7º, IX, da Lei nº 13.709/2018), sempre com respeito às expectativas e aos direitos do titular.
O tratamento dos dados de contato apoia-se na necessidade de adoção de providências preliminares a pedido do titular (art. 7º, V) e, quando aplicável, no exercício regular de direitos e no cumprimento de obrigações legais e regulamentares da advocacia (art. 7º, II e VI).
Este site utiliza a Google Tag, do Google Ads, para medir quantas pessoas que chegaram por um anúncio decidiram entrar em contato. A ferramenta registra o clique nos botões de WhatsApp e de telefone de forma agregada, sem acesso ao conteúdo das conversas.
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Os dados de navegação são processados pelo Google, na condição de operador das ferramentas de medição de anúncios, conforme as políticas do próprio Google. A hospedagem do site é feita em infraestrutura da Cloudflare.
Os dados de contato não são compartilhados com terceiros, salvo por determinação legal ou judicial, ou quando indispensável ao próprio atendimento solicitado pela pessoa.
As informações que uma pessoa transmite ao escritório ao relatar a sua situação estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, dever previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever alcança inclusive os casos em que a consulta não resulta em contratação.
Os dados de navegação são retidos pelos prazos definidos nas ferramentas de medição utilizadas e nos registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet.
Os dados de contato são mantidos enquanto durar o atendimento e, depois disso, pelos prazos necessários ao cumprimento de obrigações legais e à defesa de direitos. Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
A Lei Geral de Proteção de Dados assegura ao titular, entre outros, o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar os seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, obter informação sobre compartilhamentos, e revogar o consentimento quando essa for a base legal aplicável.
Os pedidos podem ser feitos pelo e-mail cavalcantiepacheco.adv@gmail.com e serão respondidos nos prazos previstos em lei.
O site é servido exclusivamente por conexão criptografada (HTTPS) e o escritório adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados sob a sua responsabilidade contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda ou alteração indevidas.
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação ou nas ferramentas utilizadas pelo site. A versão vigente é sempre a publicada nesta página. Última atualização em 3 de agosto de 2026.
